Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

Tentativa de furto. Sistema de circuito interno de tv. Princípio da insignificância.

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Esclarecimentos do INMETRO

Substituição gera direito à compensação financeira

Proprietária da Daslu deve processar União

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada