Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Lula e Alckmin disputarão 2° turno em 29 de outubro

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Incorporação da gratificação ao salário, observando-se, ainda, os reflexos postulados.

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa