STJ distribui 323 processos no primeiro dia de vigor da Instrução Normativa n. 2

A partir desta data entra em vigor a Instrução Normativa n. 2.

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Terceiro Prejudicado

Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Terceiro Prejudicado.

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Civil.

Das vendas a crédito com reserva de domínio (arts. 1.070 e 1.071). Busca e apreensão de veículo

Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.

Imunidade de autarquia corporativa - Promessa de compra e venda.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Valor 'equivalente em dinheiro'. Art. 902, I, do CPC. Saldo devedor em aberto. Escolha do meio menos gravoso ao devedor.

TJSP mantém condenação de réus por fraude em seguros

Golpe praticado após falsos comunicados de crimes

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior

Proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço; a Câmara continua analisando o texto.

Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e Registro para me tornar "dono"?

A Usucapião Extrajudicial tanto quanto a Usucapião oriunda da via judicial permite a regularização do imóvel junto ao RGI em nome do ocupante, legitimamente.

Projeto institui usucapião especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência

O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência.

Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública

O juiz Ricardo Nüske, da 3ª Vara Federal da capital catarinense, entendeu que a restrição é inconstitucional, ilegal e não consta nem do edital de seleção.

Facebook deverá indenizar homem que teve WhatsApp fraudado por golpistas

A empresa deverá pagar ao autor, R$ 1.500,00, a título de danos morais.

Acusado de feminicídio por estrangulamento é condenado a 20 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer  em liberdade.

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Acusados de assaltar motoristas em estradas são condenados

Réus simulavam colisão para aplicar o golpe.

Indenização por danos materiais e morais contra União poderá ir para juizados especiais

A proposição visa simplificar o rito processual e facilitar o acesso a este direito a todos os brasileiros.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena atendente de telemarketing por falsas vendas

Ré foi acusada de estelionato.

Distribuidora deverá fornecer energia a jovens portadores de necessidades especiais

A decisão é da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.