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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.817, de 7 de Abril de 2009
10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 390, de 18 de setembro de 2007
, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 09:34
Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas
Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 09:33
Senado aprova derrubar decretos de Bolsonaro que flexibilizam porte de armas
Com decisão, texto segue para a Câmara dos Deputados. Decretos foram assinados por Bolsonaro em maio e, desde então, têm sido questionados no Congresso e na Justiça.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 10:13
Câmara aprova projeto que prevê regras sobre uso de armas por caçadores e colecionadores
Projeto define procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica. Proposta segue para análise do Senado.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 19:00
Projeto regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo no País
A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento, que restringe a comercialização de armas e proíbe o
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 12:27
Sexta Turma do STJ rejeita recurso de colecionador de armas para trancar ação penal
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 11:00
TJ mantém condenação de homem por comércio e adulteração de armas de fogo
Condenando a prestar serviço comunitário por quatro anos o homem que mantinha depósito de armas
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008
dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.579, de 27 novembro de 2007
altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 14:28
CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre armas
Decreto editado pelo presidente em maio alterou as regras de uso de armas e de munições
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 17:38
DECRETO Nº 8.935, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 09:20
Senado deve votar nesta terça parecer que visa suspender decreto das armas
Bolsonaro em maio e facilitou porte de armas ao flexibilizar regras.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007
dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 09:37
A investigação criminal conduzida pelo ministério público e o princípio da paridade de armas
da Paridade de Armas. Busca-se apresentar resposta ao seguinte questionamento: a possibilidade de o
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:02
Comissão Especial discutirá proposta que revoga Estatuto do Desarmamento
Projeto em análise flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 18:20
TJ nega habeas a acusado de roubo e extorsão que tinha armas em casa
TJ manteve a decisão que transformou em prisão preventiva a prisão em flagrante de um homem pela prática de roubo e extorsão
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:50
TJAM reduz pena de 8 acusados do caso Wallace e mantém acusado preso
Filho do ex-deputado foi condenado por tráfico de drogas e porte de armas
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:15
Reincidência, armas e crack fazem TJ confirmar 7 anos de prisão ao réu
Segundo os autos, ele tentou esquivar-se de uma abordagem policial no trânsito e fugiu em sua motocicleta. Perseguido, foi alcançado em um posto de combustíveis onde parou porque a gasolina estava no fim.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 12:16
Supremo Tribunal Federal deve julgar decreto de armas de Bolsonaro nesta quarta-feira
No Senado, anulação do decreto já foi aprovada e agora segue para a Câmara.