Senado aprova derrubar decretos de Bolsonaro que flexibilizam porte de armas

Com decisão, texto segue para a Câmara dos Deputados. Decretos foram assinados por Bolsonaro em maio e, desde então, têm sido questionados no Congresso e na Justiça.

Fonte: G1

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.


Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.


O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.


Assim que o Senado tomou a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte mensagem em uma rede social: "Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa."


O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.


Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações.


A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.


Pouco antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram "maturidade política" ao discutir o tema.


Após a confirmação do resultado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse respeitar a decisão do Senado, mas acrescentou discordar. Na opinião do ministro, os parlamentares focaram a discussão no mérito (conteúdo) da proposta, sem se concentrar no debate sobre a constitucionalidade das regras.


Discussão na CCJ


Um relatório favorável aos decretos, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado por 15 votos a 9 na Comissão de Constituição e Justiça.


No lugar desse relatório, foi aprovado o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à suspensão dos decretos.


Esse parecer foi analisado nesta terça pelo plenário principal do Senado.


Argumentos


Mais cedo, nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a senadores e a deputados para os parlamentares não deixarem os decretos "morrerem".


Também nesta terça, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na Câmara que, ao editar os decretos, o governo "recuperou" o direito do cidadão à legítima defesa.


Bolsonaro tem argumentado que o desarmamento interessa a quem tem projeto de "poder absoluto". Nesta segunda-feira, o presidente disse: "Senadores, deputados, temos a batalha dos decretos das armas. Vamos lutar lá, porque quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto. Eu quero que o povo, o cidadão de bem, tenha o direito à legítima defesa".


O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), também vinha cobrando mobilização por parte da população. "Se a população se mobilizar, de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente. Não é uma luta pelo porte e, sim, pelo direito de defesa da vida", argumenta.


Parlamentares contrários à medida de Bolsonaro, como o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), classificam a flexibilização das regras como um "retrocesso que pode aumentar o número de mortes por armas de fogo.


"A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população", diz o parlamentar


Na semana passada, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ter recebido ameaças por ser contrário aos decretos de Bolsonaro. Ele registrou um boletim de ocorrência e pediu investigação à Polícia Legislativa.


Projeto sobre posse de armas


Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que Senado e Câmara devem se "debruçar" sobre um projeto de lei que trate da posse de armas.


“Havia o sentimento de muitos senadores, e também é o meu, em relação à posse. Eu sou de um estado da Amazônia, do Norte do Brasil, e os nossos moradores ribeirinhos precisam ter a oportunidade de ter a posse nas suas casas, para proteção da sua família, de seu patrimônio", disse.


Ele disse que a decisão do Senado deve ser encaminhada para a Câmara nesta quarta-feira (19).


Alcolumbre disse não acreditar que mensagens publicadas por Bolsonaro nas redes sociais tenham criado "clima hostil" aos senadores. "Acho que foi uma decisão democrática da maioria, e a gente tem que respeitar. A maioria vence a minoria", declarou.


Cronologia


Relembre a cronologia dos decretos:


7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas;


8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;


10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;


15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;


16 de maio: Ministro Sérgio Moro (Justiça) diz que, se houver 'invalidade' no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;


22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;


23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;


5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto 'vai ao encontro da vontade popular';


12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;


14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia;


18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos;


18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo 'recuperou' direito do cidadão à legítima defesa;


18 de junho: plenário do Senado aprova parecer que pede suspensão dos decretos; proposta segue para a Câmara.


Pesquisas


Em pesquisa divulgada em dezembro do ano passado, o instituto Datafolha afirmou que 61% dos brasileiros entrevistados consideravam que a posse de armas de fogo deveria ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.


Em julho deste ano, pesquisa do Ibope realizada em março, após o primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro, apontou que 73% dos entrevistados eram contrários à flexibilização de porte de armas para cidadãos comuns e 26% são favoráveis.

Palavras-chave: Senado Aprovação Parecer Suspensão Decretos Facilitação Porte Posse de Armas

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