A Entrância Única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente

Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo; Coordenador da Escola Paulista da Magistratura no Núcleo Regional de Assis/SP; Docente Formador da Escola Paulista da Magistratura - EPM; Diretor Adjunto de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos Magistrados - Apamagis; Coordenador da Apamagis na Circunscrição de Assis-SP; Mestre em Direito Constitucional - ITE - Bauru/SP; Ex-Procurador do Estado de São Paulo; Ex-Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo; autor da obra Efetividade das Decisões Judiciais e Meios de Coerção - Ed. Juarez de Oliveira.

Corrupção ativa. Prisão ilegal. Inexistência de ato de ofício. Oferecimento de vantagem indevida.

Apelação criminal - corrupção ativa - prisão ilegal

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Empresa de ônibus do Rio terá que indenizar vítima de atropelamento

A Viação Luxor Transportes Ltda. tentou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a condenou a pagar pensão por danos materiais e indenização por dano moral a vítima atropelada no Terminal Rodoviário da Estação Central do Brasil.

Conselho de compliance: como montar uma equipe eficaz?

Por Marcelo Erthal.

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

Tribunal mantém condenação de casal por roubo a taxista

Réus se passaram por clientes para cometer crime.

Soldado acusado de estelionato tem habeas corpus negado no STM

Ele é acusado de furtar o cartão bancário de um outro soldado e efetuar saques que somaram R$ 500

Homem que atirou no rosto de vítima para roubar tem pena mantida

Réu foi condenado a 13 anos de reclusão

Homem é condenado por tentativa de estupro contra jovem cunhada

Homem invadiu o quarto da jovem armado com uma faca e passou a agredi-la com socos e esganaduras, e exigiu que retirasse suas roupas

Condenado acusado por tentativa de homicídio

O acusado cumprirá 6 anos de prisão

1ª Câmara Criminal nega HC a acusado de roubo

Segundo o relator, a prisão preventiva se faz necessária em virtude da garantia da instrução criminal e da ordem pública

Homem acusado de matar funcionária de restaurante na Asa Norte é condenado

O acusado foi condenado à pena de dezesseis anos e três meses por assassinar sua ex-namorada em frente ao restaurante em que ela trabalhava

Justiça determina soltura de delegado acusado de corrupção e o afasta das atividades policiais

Delegado havia sido preso preventivamente porque testemunhas arroladas no processo estavam se sentindo ameaçadas pela função exercida pra ele

Júri condena professor por lesão corporal e tentativa de homicídio

Professor foi condenado a 3 anos de reclusão e 3 de detenção por tentativa de homicídio e lesão corporal, cometido após uma discussão

Ato ilícito exclui necessidade de pagamento de seguro

O segurado estava em um quarto de motel e fazia uso de crack quando os policiais invadiram o local

Apelação cível. Dano moral.

Autora que é presa, denunciada e, ao final, vem a ser absolvida por legítima defesa. Dever do Estado, frente às provas, de agir conforme os fatos ocorridos.

Réu é condenado a 14 anos de prisão por matar traficante

Disputa por pontos de tráfico

Júri popular para homem acusado de matar mototaxista no extremo oeste

O réu é acusado da morte do mototaxista L.C.A., também conhecido por "Nego", assassinado com um tiro na cabeça após realizar uma corrida na cidade de Palmitos. Seu corpo ainda foi carregado e abandonado em um matagal nas proximidades.

Processual penal. Nulidade no reconhecimento efetuado pelas vítimas.

Ausência das formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Eiva afastada.