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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.
Porte de arma branca.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 14:50
O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Furto Qualificado. Tráfico de Drogas. Porte Ilegal de Arma e Formação de Quadrilha.
Ordem parcialmente conhecida e denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:15
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Arma encontrada no interior de caminhão.
Pleito de desclassificação para o delito de posse ilegal de arma. Impossibilidade. Abolitio
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação penal. Porte ilegal de arma de fogo e crime contra a fauna. Comprovação da autoria e materialidade.
Habeas Corpus. Crime contra a incolumidade públca. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Prisão em flagrante. Ameaça e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória. Presença dos pressupostos segregatórios.
Não há de se conceder liberdade provisória quando o modo de agir do paciente desafia qualquer das situações previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 17:08
Homem é condenado três anos de reclusão em regime semiaberto por porte ilegal de arma
Um homem abordado por policiais militares portando arma de fogo, carregada com seis cartuchos e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Ação revisional. Porte ilícito de arma de fogo. Uso restrito e numeração raspada. Abolitio criminis temporária.
Descabimento. Direito à progressão de regimes.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:07
Réu em liberdade provisória deve ser mantido preso
O paciente foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:00
Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva
Ministro negou HC ao acusado que fora flagrado com arma de fogo, crack e maconha
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Array Publicado em 2010-09-24T20:04:31+00:00
Tráfico de drogas: acusado permanece preso
O acusado de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo teve HC negado.
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Array Publicado em 2015-02-13T14:34:51+00:00
Empresa de segurança indenizará vigilante condenado por falta de renovação de porte de arma
vigilante condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.