Prisão em flagrante. Ameaça e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória. Presença dos pressupostos segregatórios.

Não há de se conceder liberdade provisória quando o modo de agir do paciente desafia qualquer das situações previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Julgamento: 28/07/2008 Órgao Julgador: 2ª Turma Criminal Classe: Habeas Corpus Segunda Turma Criminal Habeas Corpus - N. 2008.020959-2/0000-00 - Anastácio. Relator - Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar. Impetrante - Severino Alves de Moura. Paciente - Antônio Sérgio de Barros. Impetrado - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Anastácio. HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ...

Palavras-chave: Prisão em flagrante