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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 14:45
Restaurante deve ressarcir cliente
O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível do Fórum Lafayette, condenou um restaurante a pagar a um motoboy o valor de R$ 14.289.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 15:59
TJRJ condena Supervia a indenizar passageiro agredido por seguranças
A Supervia foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 8.300,00 de indenização, por danos morais, a um passageiro agredido violentamente por seguranças da empresa em novembro de 2007.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 12:11
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 11:23
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 12:20
Recurso de revista.
Consignou que a reclamada não logrou demonstrar fatos impeditivos ou modificativos do direito vindicado. Assim, para que se abrace a tese da reclamada de que a reclamante e o paradigma desempenhavam funções diversas, necessário seria o reexame de fatos e provas, procedimento defeso nesta fase processual pelo que dispõe a Súmula nº 126.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:15
Indenização por danos morais. Devida.
Constrangimentos e ameaças aos empregados pelo fechamento escandaloso da reclamada.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:43
Exercício da ampla defesa deve ser assegurado à empresa fiscalizada
Acompanharam voto do relator os desembargadores Juracy Persiani (revisor) e Guiomar Teodoro Borges (vogal). A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:14
Para TST, Estado pode regulamentar normas trabalhistas de proteção
Após polêmica sobre dispositivos de segurança, justiça decide que estado de minas tem competência para regular medidas de proteção em agências bancárias
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 18:29
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:00
Empresas e vítimas de contaminação química chegam a um acordo
Processo trata da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia, que teria atingido toda a comunidade local
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 16:50
Estado do Paraná é condenado a indenizar proprietário de veículo
Deverá ser indenizado materialmente em R$ 3,5 mil reais o proprietário que teve seu veículo deteridado enquanto estava sob custódia do Estado
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 16:00
Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado
A decisão é da 14ª Turma do TRT da 2ª Região, confirmando sentença do juízo de origem.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 09:57
Filha de passageira atropelada em ponto de ônibus receberá indenização
A decisão fixou a quantia de R$ 70 mil, a ser paga a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 17:24
Consumidora que ficou presa em escadaria de shopping deve ser indenizada
Ela receberá R$ 2 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:27
Fazenda quer manter julgamentos secretos da Receita
OAB vê estímulo a novas ações, mas governo vai recorrer de sentença favorável ao contribuite
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 13:08
BRF indenizará trabalhador obrigado a circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho
Embora a barreira sanitária seja exigência legal para evitar a contaminação de alimentos, o cumprimento da norma deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:45
Passar pelo detector de metais em bancos não configura constrangimento
Usuário de marca-passo deve comunicar a condição aos agentes de segurança para entrar nas agências, evitando o dispositivo