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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 17:42

Penitenciárias federais terão regras mais severas

O objetivo é evitar que os detentos repassem ordem para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou mulheres
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:36

Tributário. Embargos à execução.

autorizadas pela Ordem de Serviço 02/78, sendo descabida a cobrança forçada.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Execução penal. Paciente flagrado na posse de telefone celular no cárcere por três vezes.

Ordem concedida, apenas para determinar a retirada das anotações referentes à posse de aparelho celular cometidas antes da Lei 11.466/07.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:06

Liminar suspende prisão civil de condenado por depósito infiel

A ordem foi decretada em reclamação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Negativa de autoria.

A ameaça à ordem pública, como pressuposto que autoriza a prisão preventiva (CPP, art. 312), deve
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 18:29

Liminar impede ex-Febem de raspar cabelos de adolescentes em SP

Defensoria entrou com o pedido para vetar a prática em Ribeirão Preto. Se fundação descumprir ordem, pagará multa de 20 salários mínimos.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00

Justiça brasileira pede choque de gestão

Rubens Approbato Machado, advogado, é ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2005 - 01:00

O início da vida digna e racional

, é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo.
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Junho de 2018 - 16:33

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

ordem judicial e de procedimento seria possível no Brasil ou se, ao reverso, constituiria, para além
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 15:30

Deputado é denunciado por incitação ao estupro

pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.”
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:15

Revogada prisão preventiva dos quatro réus no processo da Boate Kiss

com o argumento de desnecessidade da segregação cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:12

Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição

ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:00

Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito

A Terceira Turma do STJ considerou descumprida ordem judicial para que uma instituição financeira
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 15:33

Preferência em pagamento pode ser requisitada

acima de 60 anos, caso queiram, habilitarem-se a receber em ordem preferencial os precatórios requisitórios dos quais são titulares.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 18:45

Sonegação de impostos não se confunde com prisão por dívida, diz TJ

dívida mas, sim, de proteger a ordem tributária e, em última análise, a existência do próprio Estado.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 18:02

1ª Turma mantém prisão de "skinhead" acusado de racismo e tentativa de homicídio

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ordem de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00

Multa administrativa aplicada pela Ordem dos Músicos do Brasil. Impossibilidade.

A Lei n.º 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e dispôs sobre
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 01:00

Criminal. HC. Injúria, Calúnia e Difamação Contra Magistrado.

DE DOLO NA CONDUTA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 10:24

Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

Para o ministro, “esse é o entendimento que deve presidir o exame do caso concreto, em que

Exibindo resultado de 2821 até 2840 de um total de 125274

O objetivo é evitar que os detentos repassem ordem para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou mulheres

autorizadas pela Ordem de Serviço 02/78, sendo descabida a cobrança forçada.

Ordem concedida, apenas para determinar a retirada das anotações referentes à posse de aparelho celular cometidas antes da Lei 11.466/07.

A ordem foi decretada em reclamação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário

A ameaça à ordem pública, como pressuposto que autoriza a prisão preventiva (CPP, art. 312), deve

Defensoria entrou com o pedido para vetar a prática em Ribeirão Preto. Se fundação descumprir ordem, pagará multa de 20 salários mínimos.

Rubens Approbato Machado, advogado, é ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do

, é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo.

ordem judicial e de procedimento seria possível no Brasil ou se, ao reverso, constituiria, para além

pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.”

com o argumento de desnecessidade da segregação cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública

ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores

A Terceira Turma do STJ considerou descumprida ordem judicial para que uma instituição financeira

acima de 60 anos, caso queiram, habilitarem-se a receber em ordem preferencial os precatórios requisitórios dos quais são titulares.

dívida mas, sim, de proteger a ordem tributária e, em última análise, a existência do próprio Estado.

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ordem de

A Lei n.º 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e dispôs sobre

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4

DE DOLO NA CONDUTA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA.

Para o ministro, “esse é o entendimento que deve presidir o exame do caso concreto, em que

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