Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

O criminoso vai ficar no regime de isolamento por mais 240 dias, ou seja, oito meses.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Americano é condenado por fotografar calcinhas com câmera de celular

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF