Será a paz que o direito procura?

Governo já tem recursos para compensar CPMF, diz PSDB

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

AMB pede mudança na promoção de juízes

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

Maitê Proença perde indenização na Terceira Turma do STJ

Regime Disciplinar Diferenciado e sua violação constitucional ao art. 5º, III, da CF/88.

Alberto Ribeiro Mariano Júnior. Advogado. Pós-Graduando em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia.

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência. Descabimento.

Fraude ao seguro-desemprego. Art.171, § 3º, do CP. Existência de contrato de trabalho ao tempo da percepção do benefício. Materialidade e autoria comprovadas.

Operação diamante. Tráfico. Lavagem de dinheiro. Falsidade ideológica. Delitos sujeitos a procedimentos diversos.

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência.

Atipicidade do crime de porte de substâncias entorpecentes

O princípio da lesividade define que o Estado só poderá punir o indivíduo quando a conduta por ele perpetrada representar uma afetação a um bem jurídico alheio, seja ele individual ou coletivo

Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho visa estudar algumas noções acerca dos princípios da culpabilidade e da co-culpabilidade, alicerçando-o no marco constitucional da igualdade, extraindo sua importância do principio da individualização da pena, abordando a solidariedade entre Estado e sociedade na análise da culpabilidade do agente infrator, bem como, do ingresso do principio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, por meio dos dispositivos das leis materiais e processuais penais, ressaltando por fim sua importância no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de justiça social

Marca. Registro da marca "Credcheque".

Clínica veterinária é condenada a indenizar clientes após fuga de animal

Eles receberão R$ 3.734,40 (três mil e setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), a título de indenização por danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente em show de rodeio. Queda de arquibancada.

Ilegitimidade passiva do distrito federal. Preliminar rejeitada. Denunciação da lide. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade subjetiva por omissão do ente público no exercício do poder de polícia. dever de fiscalização. Culpa não comprovada. Responsabilidade do ente público afastada.