Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Revistar empregado não causa danos morais

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

AMB pede mudança na promoção de juízes

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

OAB da Bahia defende unificação das datas do Exame de Ordem

O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, defendeu a unificação das datas dos Exames de Ordem no País e criticou o baixo índice de aprovação nas provas. Segundo Dinailton, as provas do Exame de Ordem aplicadas em todos os Estados brasileiros são consideradas boas e não existe, por parte da OAB, a intenção de diminuir o nível da prova. O que se pretende, segundo ele, é unificar as provas brasileiras, como acontece em todo o Nordeste, mas ainda não nacionalmente.

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.

A Empresa Nacional no Novo Código Civil

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Ex Juiz de Direito - Professor da UNESP

Maitê Proença perde indenização na Terceira Turma do STJ

TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante

A jornada diária fixada para o trabalhador compreendia seis horas diárias e o reconhecimento do sistema de turnos lhe garantiu, junto ao Tribunal Regional, a quitação do período excedente como extraordinário.