Decreto nº 7.454, de 25 de Março de 2011.

Produção de efeitos Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Decreto nº 7.447, de 1 de Março de 2011.

Dá nova redação ao art. 19 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Decreto nº 7.428, de 14 de Janeiro de 2011

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas pela Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 8.460, de 17 de setembro de 1992, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2.010, 11.941, de 27 de maio de 2009, 8.685, de 20 de julho de 1993, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei no 8.162, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Lei nº 12.324, de 15 de setembro de 2010.

Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-Lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945.

Lei nº 12.322, de 9 de Setembro de 2010.

Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010.

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Lei nº 12.304, de 02 de agosto de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.

Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.

Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública

herdeiros de pai falecido reconhecer, por meio de escritura pública em cartório, a filiação de um meio-irmão

Assédio no serviço público: governo lança novo guia e Câmara institui política para coibir prática

Guia Lilás serve como ferramenta para coibir comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, e agir quando eles são identificados

25 anos depois, ainda há 117 dispositivos da Constituição sem regulamentação

Questões de direitos trabalhistas a segurança nacional dependem de iniciativa do Congresso Nacional para ganharem eficácia

Analista de sistemas que prestava serviços por meio de cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de energia

Ficou comprovada a situação de subordinação do analista em relação à empresa.

Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009

e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Tecnologia reduz custos do CNJ e dos tribunais

$ 174,8 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao permitir o envio de documentos administrativos entre as unidades do Conselho em meio virtual

Música ambiente quais direitos autorais envolvidos?

Supermercados, shopping centers, escolas de dança, lojas comerciais em geral, restaurantes...

Desorganização administrativa. Deterioração do ambiente de trabalho.

Companhia aérea. Atrasos e cancelamentos de voos programados.

Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007

habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Importância das leis para a gestão e o reaproveitamento de efluentes

Por Lívia Baldo.