Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Reflexões atuais do crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução

Dario Silva Neto - Advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar, cível e penal militar. Bacharel em Direito, havendo colado grau em 1999. É atualmente presidente da Comissão de Direito Militar pela OAB Campinas - SP. Diretor Adjunto da Presidência da Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família. E-mail: [email protected]

Penal e processo penal. Apelação criminal. Corrupção ativa. Provas documentais e orais. Comprovação da materialidade.

Vilipêndio ao Cadáver: Entenda o que aconteceu com Marília Mendonça e o que é esse crime

O texto fala sobre o que aconteceu com o vazamento das imagens da cantora Marília Mendonça. Advogada especialista em direito penal explica tudo sobre esse crime.

Provimento Conjunto nº 03/2015

Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça

Emenda Constitucional nº 79

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências

Inépcia da petição inicial não-configurada. Verbas resilitórias.

Peça inicial que aponta os fatos, os fundamentos jurídicos das pretensões e os pedidos. Ausência dos vícios prescritos no artigo 295, parágrafo único, do CPC.

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral extraídas da Obra 1000 Perguntas e Respostas de Processo Penal dos Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Imunidade ou impunidade?

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

Ação indenizatória. Incêndio provocado em imóvel urbano por queima de fogos de artifício.

Comprovação nos autos. Danos materiais devidos. Danos morais não configurados.

Uma perspectiva sensitiva para o Judiciário em 2024

Por Jonathan Hernandes Marcantonio

Fiscal de supermercado em BH não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança

A decisão é da juíza Nara Duarte Barroso Chaves, em atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Lei impede que relatório da CPI da Covid seja esquecido pelo MP

Código de Processo Penal dá prazo para que órgão se manifeste sobre denúncias.

A mentira e o perjúrio

Mentir é um hábito muito comum de muitas pessoas. Todavia, quando o assunto é sobre direito e envolve a justiça, mentira sobre juramento pode dar cadeia. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista, como a importância de falar a verdade sobre juramento.

Newton Ishii ex-agente da Polícia Federal e o delegado Matheus Laiola estarão em evento online e gratuito para jovens estudantes e bacharéis de Direito

Evento online e gratuito. COCAJU,  acontece no dia 30 de novembro e as inscrições ficarão abertas até sexta-feira, 27.

Medida Provisória facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

MP 885/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 18.

Mantida decisão que proibiu Fundação Casa de manter adolescentes em cadeia pública

2ª turma do STJ negou recurso da instituição contra decisão do TJ/SP.

Sexta Turma nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa contra promotor

O advogado é acusado pelo Ministério Público do DF de ter usado o nome de um médico para preencher formulário eletrônico disponível no site da OAB-DF e apresentar denúncia falsa contra o promotor.

Tribunal decide que médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome

Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.