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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 09:11
Recurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional
A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:32
Reserva não cancelada legitima cobrança de estadia hoteleira, ainda que não usufruída
A empresa alegou ter solicitado o cancelamento verbal de uma reserva de hospedagem, sustentou ser indevida a cobrança da referida estadia pelo hotel, e procurou ser indenizada pelo desmotivado apontamento a protesto da duplicata afeta àquele débito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:38
Pedido de Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio
Pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça inglesa. Contestação
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 11:00
OAB comemora decisão do STF que afasta condenação a advogado
?Trata-se de uma importante decisão, que reafirma o entendimento da OAB Nacional e do Colégio de Presidentes, contra a criminalização da profissão?, afirmou o presidente
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 15:15
Justiça deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em registro civil
Pai biológico não estabelecera nenhum vínculo afetivo com a criança, diferentemente do pai registral, que supria as necessidades materiais e afetivas da menor
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:45
Tribunal condena PM que exigia dinheiro para oferecer segurança privada
PM deverá cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 17:15
Após pedido da OAB, CNJ garante assento e lugar a advogados
CNJ também recomendou aos tribunais que reservem lugar fixo para a defesa nos púlpitos
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 14:00
Magistrado acredita que justiça deve repelir busca de lucro fácil em ações
Grande leva de ações nas quais o dano moral é concedido acende o alarme deles para ingressarem com pretensões como a presente, sem que tivessem sofrido qualquer dano, visando, tão-somente, a busca pelo lucro fácil, fato que deve ser repelido pelo Poder Judiciário
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:50
Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012 - 1ª Parte
Questões de Direito Constitucional
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 16:15
Mulher que não cumpriu promessa em acordo não receberá aumento de pensão
No acordo da separação, ela se comprometeu a contratar plano de saúde à criança, mas não o fez
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:15
Jornalista é condenado a pagar indenização a vereadora
Liberdade de expressão, prevista na CF, não é ilimitada e deve encontrar seus limites nos outros direitos consagrados na Carta Magna
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 16:15
Empresas continuam impedidas de vender ingressos do Caldas Country
A juiza manteve liminar que suspendeu a exibição dos sites de venda de ingressos para a edição 2013 do Caldas Country, enquanto não forem obtidos alvará daquele município e autorização da Agetop para sua realização
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:30
Consumidora demora 10 meses para reclamar vício e perde direito à reparação
A consumidora comprou um computador, verificou que havia um problema ao ligá-lo, mas resolveu reclamar com a vendedora somente dez meses após o equipamento voltar do conserto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:25
Apelação cível. Colisão com contâiner existente em via pública.
Responsabilidade civil em acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:50
Tribunal confirma decisão que determinou afastamento do prefeito de Xaxim
O político foi afastado por violar os direitos fundamentais da comunidade. Ele será substituído por seu vice
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 18:55
Plano de saúde terá de pagar dano moral por negar tratamento para idosos
O casal de idosos serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais por terem tido tratamento da saúde negado sob justificativa de se tratar de "medicina experimental"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:25
Descontos indevidos de quantia considerável em benefício previdenciário de aposentadoria do autor.
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Contratação de empréstimo por terceiro falsário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:15
Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação ordinária. Inabilitação de cadastro no mercado livre.
Conduta arbitrária e unilateral. Violação da boa-fé objetiva. Inobservância ao dever anexo da colaboração, para fins de preservação do contrato.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:40
Sogra empresta casa para casal e após divórcio tenta cobrar aluguel da nora
O casal ficou quatro anos morando na residência e, após o divórcio, a nora continuou morando no local
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:00
Má conduta de policiais não é comprovada
TJ mantece a sentença que não constatou erro na conduta de policiais, os quais invadiram uma residência durante abordagem, portando o mandado judicial
