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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:30
Anatel ainda está impedida de exigir prazo de validade para uso de créditos em pré-pagos
prazo de validade para a utilização dos créditos adquiridos no Plano de Serviço Pré-Pago de Telefonia Celular Móvel.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:34
Cobrança indevida de roaming internacional motiva indenização
Empresa de telefonia foi condenada por não informar que pacote de dados havia se esgotado
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 12:24
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:58
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 12:00
Tribunal condena empresa de telefonia por publicidade enganosa
A campanha omitiu informações essenciais a respeito das condições necessárias a serem cumpridas pelos consumidores
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 17:25
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 01:00
Cobrança de Tarifa Interurbana pela Concessionária de Telefonia.
COBRANÇA DE TARIFA INTERURBANA PELA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. ANATEL. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 16:45
Aprovado reajuste tarifário para cinco concessionárias de telefonia
Planos das concessionárias Oi/BrasilTelecom, Vivo/Telefônica, Algar/CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel/Claro serão reajustados em 1,5%
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 17:12
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 17:50
Vendedora é indenizada por interrupção de serviço de telefonia
serviço de telefonia a ela oferecido, prejudicando-a no exercício de sua profissão
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 13:13
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 09:27
Empresa de telefonia móvel é condenada por cobranças indevidas
Em virtude da cobrança desses valores a empresa inseriu o nome da cliente em serviços de proteção ao crédito indevidamente
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Recursos de apelação cíveis. Indenização.
Danos morais. Telefonia.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Novos direitos de usuários de Telecom começam a valer em quatro meses
Regras devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:41
Empresa de telefonia indenizará por fatura com termo pejorativo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Cliente poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente
Medidas fazem parte de amplo regulamento aprovado pela Anatel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Declaratória. Telefonia móvel. Cláusula de fidelidade. Nulidade absoluta.
Não se mostra compatível com o sistema legal pátrio cláusula de fidelidade ou carência, que obriga o consumidor em relação ao serviço prestado pela operadora por longo lapso temporal.