Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

​​O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados

Cabe à Justiça comum analisar permanência de ex-empregado em plano de saúde coletivo de autogestão

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser

Mas, à unanimidade, a SDI-1 excluiu a incidência de correção monetária sobre os valores devidos pelo empregado.

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora

substituição ao plano coletivo empresarial rescindido unilateralmente por ela.

Plano de saúde é condenado por recusa de prorrogação de internação psiquiátrica

Ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento por danos materiais e morais com antecipação de tutela

Plano de saúde. Pedido de autorização para internação emergencial durante a fluência de período de carência.

Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.

Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias

O voto foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.

Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser

A SDI-1 excluiu a incidência de correção monetária sobre os valores devidos pelo empregado.

Plano de saúde é condenado a indenizar por negativa de cobertura de cirurgia de emergência

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Caesb é condenada por cobrança indevida de imóvel inexistente

A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Caesb é condenada por cobrança de dívida inexistente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Processual Civil e Tributário. Embargos de Declaração. Vício Inexistente

Rediscussão da controvérsia.

Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

A decisão foi unânime.

Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a segurada

Sem o fornecido de medicamento importado a segurada veio a falecer no curso do processo