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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 13:45
TJ obriga empresas a cumprirem contrato
Descontos de plano contratado não foram aplicados
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:23
Seguradora indenizará idosa por débitos referentes a plano não contratado
Fixados danos morais e restituição dos valores descontados.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Cancelamento indevido de plano de internet móvel gera indenização
Cliente precisava do serviço contratado para realizar suas tarefas profissionais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 17:10
Empresa de telefonia indenizará cliente por cobrar plano diferente do contratado
Consumidor receberá dez salários-mínimos.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 10:13
Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado
Cobrança foi mantida mesmo após reclamação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:30
É dever do empregador informar sobre período de carência do plano de saúde contratado
O empregado apresentava problemas cardíacos, com risco de morte, e não tinha sido informado sobre o período de carência
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 14:39
Terceira Turma reconhece direito de mulher a plano de saúde contratado pelo ex-marido
A seguradora era contra a manutenção do plano nas mesmas condições, alegando que, após a separação
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:20
TJ decide por resgate total do contratado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que uma empresa de capitalização deve pagar a diferença entre o resgate de um título e o valor correspondente a um carro 0 km a uma cliente, conforme prometido quando da contratação.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 10:05
Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar
De acordo com o processo, o plano de saúde coletivo foi contratado por empresa familiar na qual
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:03
Justiça barra aumento de plano de saúde
discussão entre uma paciente e o plano de saúde por ela contratado.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 17:28
TJ condena plano de saúde.
pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:29
TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Decisão inédita da segunda instância da Justiça federal considerou que tratados internacionais devem predominar sobre o posicionamento da Receita Federal do Brasil quando se trata da incidência de IR sobre prestações de serviços contratadas por empresas brasileiras, mas feitas por empresas no exterior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Direito do consumidor. Ação ordinária. Plano de Saúde contratado em período anterior à vigência da Lei 9.656/98.
Inaplicabilidade da referida norma para disciplinar o pacto em estudo. Contrato firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 16:40
Telefônica arca com danos morais por mudança de plano sem aviso a cliente
A companhia telefônica deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais uma firma que sofreu alteração no plano contratado sem prévia comunicação
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:30
Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira
, contratado como auxiliar, mas que exercia atividades de técnico de enfermagem
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:30
Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% no plano de saúde é nulo
O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela deferida em parte. Determinação de procedimento cirúrgico e internação hospitalar às expensas do plano de saúde contratado pela parte autora.
Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao agravo interposto, reformando-se a decisão para determinar o pagamento dos honorários médicos da cirurgia realizada no dia 28.10.2008, pela parte demandada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Plano de saúde contratado em período anterior à vigência da Lei 9.656/98. Inaplicabilidade da referida norma para disciplinar o pacto em estudo.
Contrato firmado sob a égide do Código de defesa do consumidor. Possibilidade de revisão da avença com fundamentos na legislação consumerista.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:29
Operadora de telefonia celular deve restituir cliente
Mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', entretanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar valores superiores ao contratado