TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Agravo Interno no Recurso Especial. Regime aduaneiro de Drawback

Modalidade suspensão.

Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso

As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Ausência de Intimação da Sentença. Contrarrazões apresentadas sem apontar nulidade.

Gratificação a agentes de trânsito é inconstitucional

De acordo com os autos, as leis consideradas inconstitucionais possibilitavam a gratificação por produtividade aos agentes de trânsito de Cachoeiro de Itapemirim

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (art. 535, I, CPC)/ 1.022, I, NCPC

Modelo de Petição

Petrobras não pode fazer contratação terceirizada de técnico em abastecimento de aeronaves

A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR), que questionou o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, a 18 km do centro de Curitiba

Candidato com formação superior tem direito a tomar posse em cargo de nível médio

O impetrante foi aprovado em processo seletivo, porém foi impedido de tomar posse sob a alegação de que a documentação apresentada não estava em conformidade com norma contida no edital

TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira

Ficou mantido, ainda, o pagamento das parcelas vencidas desde o óbito devidamente atualizadas monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros desde a citação