Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Ausência de Intimação da Sentença. Contrarrazões apresentadas sem apontar nulidade.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS SEM APONTAR NULIDADE. RECURSO ADESIVO. NÃO APRESENTAÇÃO. DESINTERESSE EM RECORRER. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Na linha dos precedentes do STJ, não deve ser declarada nulidade processual se não houver demonstração de prejuízo às partes (pas de nullité sans grief).2. No caso dos autos, é patente a inexistência de ofensa ao contraditório e ...

Palavras-chave: Agravo Interno Embargos de Declaração Recurso Especial Súmula STF