Recurso de revista. Aviso-prévio. Enquadramento sindical. Participação da reclamada na elaboração da norma coletiva.

Recurso de Revista não conhecido.

Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.

FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.

Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador

Regras relativas à aparência do empregado, quando não discriminatórias ou excessivamente rigorosas, inserem-se no âmbito do poder diretivo do empregador, por se relacionar à própria imagem da empresa diante dos seus clientes e da sociedade como um todo e, por tal razão, não constituem ilícitos a ensejar qualquer reparação civil, explicou a juíza

Justiça condena União Química por descumprir leis trabalhistas

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Funcionários podem ser liberados para assistir aos jogos da Copa do Mundo feminina?

Sócia da área trabalhista do Veirano Advogados explica direitos e deveres de trabalhadores e empresas.

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Ficou configurada falta grave do empregador.

Família de guarda municipal assassinado será indenizada pela prefeitura de Araras

Vítima sofria ameaças de traficantes.

Mãe de auxiliar que desapareceu após fugir de alojamento não tem direito a indenização

Ficou comprovado que empresa não teve culpa e tentou resgatar o empregado.

Tribunal reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja

Dedicação exclusiva e obrigação de atingir metas mensais sob pena de exclusão da igreja desvirtuam a finalidade religiosa e geram vínculo empregatício.

Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos

A mulher foi presa por furtar produtos de um supermercado.

Agentes penitenciários em greve liberarão visitas a presos

Agentes de segurança penitenciária do estado de São Paulo vão manter equipes trabalhando, no próximo final de semana, dias 15 e 16

Tribunal condena a 14 anos acusado de crime hediondo

Réu cumprirá pena em regime inicial fechado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de meio cruel

Caseiro acusado de tentar matar patroa é condenado

O acusado foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão pelos crimes de tentativa de homicídio e furto, cometidos contra sua patroa

Município sofre condenação por acidente com transporte escolar terceirizado

O TJ manteve a sentença que condenou a prefeitura a indenizar moral e materialmente em R$ 150 mil reais os 14 estudantes que sofreram acidente de trânsito em transporte escolar terceirizado

Atraso de voo doméstico gera indenização por dano moral

A WEBJET LINHAS AÉREAS foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais

MP obtém decretação de prisão de 14 PMs que recebiam propina de casas de bingo

Os policiais são acusado por participar de esquema de bingos e também por fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.

Trabalhador demitido em razão de faltas não obtém sucesso em recurso

A 5ª Câmara do TRT do 15ª Região entendeu como desídia o procedimento de um empregado que recorreu contra seu empregador, um hospital da cidade de Franca, por ter sido demitido por justa causa.

Projeto autoriza policiais a adquirirem armas para defesa pessoal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6746/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza militares e policiais a adquirirem armas semi-automáticas com calibre de até 45 milimetros para defesa pessoal.