TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria

Exceção de incompetência em razão do lugar

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

Por Angelo Ambrizzi.

Ação indenizatória em fase de execução.

Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Fundamentos e características gerais sobre o Direito de Propriedade Romana e o Direito de Propriedade atual no Brasil

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente

O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos -LER

Resolução nº 21.619

Dispõe sobre os modelos e sobre o uso dos lacres para urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições municipais de 2004.

Apreciações doutrinárias e jurisprudências sobre os contratos bancários.

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected] Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]