Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Exibição de documentos. Conta corrente. Réu exibe o contrato e os extratos. Exibição de "memorial analítico descritivo de forma pormenorizada" e dos "demonstrativos contábeis das operações".

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

União estável.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Leis de divórcio tornam o casamento mais arriscado

Apelação. Crime de ameaça. Crime de menor potencial ofensivo. Competência recursal.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Juizados Especiais Criminais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ponte pode cobrar taxa da CEG para permitir passagem de gasoduto

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Professor da USP analisa o controle do Cade sobre os atos de concentração empresarial

Estado delinqüente

Recurso do reclamado. Indeferimento de contradita. "Esticadinha" após o trabalho.

A MM. Juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, proferiu a sentença de fls. 299/307.