Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.

a) Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta.
b) Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução.
d) Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.

02. Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.

a) Decisão que afasta a deserção.
b) Decisão de inadmissão da apelação.
c) Decisão que aprecia a liquidação de sentença.
d) Decisão que indefere a alegação de incompetência absoluta.

03. No Juizado Especial Cível, em não comparecendo o autor à audiência de conciliação, será:

a) decretada a sua revelia.
b) reconhecida a renúncia ao direito.
c) adiada a audiência.
d) arquivado o processo.

04. Assinale a alternativa correta.

a) É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.
b) É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.
c) As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.
d) Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.

05. Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que:

a) não existe reexame necessário.
b) envolve demandas que não ultrapassem 60 salários mínimos.
c) é cabível uniformização pelas Turmas Recursais e reapreciação pelo STJ para dirimir a divergência.
d) é facultado à parte litigar perante a Justiça Especial ou a Justiça Comum (Federal).

06. Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que:

a) somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.
b) somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.
c) deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.
d) o seu conhecimento depende de prestação de caução.

07. São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

a) legitimidade das partes.
b) prescrição.
c) incompetência absoluta.
d) todas estão corretas.

08. Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que:

a) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.
b) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.
c) o litisconsórcio necessário é sempre unitário.
d) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.

09. Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte:

a) pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito.
b) pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária.
c) pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária.
d) nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.

10. Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de:

a) não ser provido pelo STJ.
b) não ser provido perante o juízo a quo.
c) não ser conhecido pelo juízo ad quem.
d) não ser provido pelo juízo ad quem.

Gabarito:

01. D
02. A
03. D
04. B
05. D
06. C
07. D
08. A
09. B
10. C

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Notas:

* Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]