Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Juizados Especiais Criminais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra, ( * ) 01. Da decisão proferida pelo colegiado recursal dos Juizados Especiais Criminais da Justiça Comum cabe: a) somente recurso especial ou embargos de declaração. b) somente recurso extraordinário ou embargos de declaração. c) recurso especial, extraordinário ou embargos de declaração. d) somente embargos de declaração. 02. A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo lugar em que a) houve a consumação da infração. b) a infração foi praticada. c) a ...

Palavras-chave: