Advogado dativo. Remuneração.

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.

BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná

Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento

Empresa paga indenização por contratar concursado pior classificado

Cosesp deverá indenizar moralmente m R$ 90 mil reais o ex-funcionário que foi dispensado por ter sido admitido irregularmente, por culpa da própria empresa

Suspensão de benefício e descaso com deficiente físico geram dano moral

O portador de deficiência física deverá ser indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter tido bloqueado seu cartão que concedia isenção de taxa para transporte coletivo público

Servidor municipal que limpava banheiros públicos conquista adicional de insalubridade

De acordo com a decisão, a limpeza dos banheiros ocupada até três horas da jornada diária do trabalhador, expondo-o a risco biológico em grau máximo

Justiça autoriza matrícula de menores de seis anos no Colégio Mackenzie

Os pais entraram na Justiça contra o colégio, após a direção recusar a matrícula para o ano letivo de 2012, considerando a data em que as crianças completariam seis anos

Aprovados no mesmo concurso não podem ter matérias eliminatórias diferentes em curso de formação

Para o ministro, a submissão apenas dos candidatos remanescentes à disciplina com caráter eliminatório, que não constava do programa que regulou as turmas anteriores, foi ilegal

STJ absolve acusado de furtar cabrito avaliado em vinte e cinco reais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância e absolveu um cidadão de Minas Gerais condenado a cumprir medida de segurança pelo furto malsucedido de um cabrito avaliado em vinte e cinco reais.

Efetiva aplicação dos direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Nilson Naves diz que Justiça busca aprimoramento e independência

Petrobras condenada por colocar terceirizado em vaga de candidata aprovada

Vaga remanescente acabou preenchida por outra pessoa, de empresa terceirizada

Liminar dá direito à nomeação de conselheira tutelar

A autora informou que foi aprovada, mas teve o direito negado face ato do prefeito que alegou ilegalidade face a mesma ser funcionária concursada na condição de agente de endemias

TSE mantém cassação de prefeito que concorreu ao quarto mandato consecutivo

O prefeito teria recorrido ao TSE, mas a maioria dos ministros negaram o recurso confirmando a cassação de seu mandato

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Defensoria Pública do Ceará abre 60 vagas por meio de concurso