Petrobras condenada por colocar terceirizado em vaga de candidata aprovada

Vaga remanescente acabou preenchida por outra pessoa, de empresa terceirizada

Fonte: TJSC

Comentários: (2)




A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Francisco do Sul, que determinou que a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras nomeie e convoque a candidata S. P., classificada em quarto lugar no concurso do Edital PSP-RH-1/2006, para o cargo de auxiliar de segurança interna. A empresa também terá de pagar R$ 5 mil por danos morais.


Os três primeiros colocados foram nomeados, convocados e, posteriormente, transferidos para outros Estados, mas a vaga remanescente acabou preenchida por outra pessoa, de empresa terceirizada. A Petrobras, em defesa, sustentou que expirou o prazo de validade do concurso, e que o edital foi cumprido.

 

A mera expectativa de direito à investidura em cargo público transforma-se em direito à nomeação e à posse, quando tiverem sido contratados servidores temporários para ocupar cargo idêntico ao almejado. Neste caso, está evidenciada a tentativa de burlar a exigência do processo por meio de contratação de servidores temporários”, anotou o relator da matéria, desembargador Cláudio Barreto Dutra. A votação foi unânime.


Ap. Cív. n. 2011.025152-2
 

Palavras-chave: Aprovação; Candidato; Terceirização; Petrobras; Vaga

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/petrobras-condenada-por-colocar-terceirizado-em-vaga-de-candidata-aprovada

2 Comentários

Zuíla Lima Bacharel em direito01/12/2011 14:43 Responder

É claro que achei fantástica essa decisão, como Bacharel em Direito me orgulho cada vez que vejo a justiça sendo feita. Então a (o) candidata (o) estuda, se priva de muitos lazeres almejando uma estabilidade financeira através de concurso público e de repente vê o seu direito sendo cerceado desta forma!! Parabéns 4ª Câmara de Direito Público do TJ ! Vocês foram exemplares.

braz cortez aposentado/bacherel em direito03/12/2011 15:05 Responder

Parabéns à justiça. Aqui no Nordeste o BNB usa e abusa da terceirização. No caso de advogados, há um cuncurso com aprovados e ao mesmo tempo oBanco contratou advogados e escritórios para preenchimento de vagas, A quem interessa esse procedimento? Estudos comprovam que essa prática se revela mais onerosa, Só vai a PF nêle

Conheça os produtos da Jurid