Efetiva aplicação dos direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Em um Estado democrático como se almeja fortificar a cada dia no Brasil, a atuação dos titulares da aplicação da lei deve ser voltada para a concretização dos direitos humanos fundamentais. A percepção que se tem revelado ante a aplicação dos tratados e convenções internacionais, estes vistos diante do direito posto no Brasil, tem sido alvo de inúmeras criticas da doutrina moderna e alvo de discussões constitucionais de caráter eminentemente transformador. A corte constitucional brasileira, ...

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