Fonte: Jailton Macena de Araújo
Postado em 23 de Abril de 2008 - 01:00 - Lida 1054 vezes
Efetiva aplicação dos direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.
Em um Estado democrático como se almeja fortificar a cada dia no Brasil, a atuação dos titulares da aplicação da lei deve ser voltada para a concretização dos direitos humanos fundamentais. A percepção que se tem revelado ante a aplicação dos tratados e convenções internacionais, estes vistos diante do direito posto no Brasil, tem sido alvo de inúmeras criticas da doutrina moderna e alvo de discussões constitucionais de caráter eminentemente transformador. A corte constitucional brasileira, ...