Embargos de declaração do reclamante e do reclamado.

Omissão. Hipótese em que não fica caracterizada.

Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento

De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei n] 13.015/2014.

Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere

A distância de dois quilômetros entre a rodovia e a destilaria em que o empregado trabalhava demonstra que o local não é de difícil acesso e que não é necessário o fornecimento de transporte.

Indenização por danos morais. Acidente de trajeto.

Transporte fornecido pela empregadora. Responsabilidade.

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.

Estudantes terão desconto em linhas entre cidades

Empresa aérea é condenada por constrangimento causado a passageiro

Ação de indenização por danos materiais e morais

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

Artigo 192 da CLT.

Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.

Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.

Cancelamento de vôo gera indenização

A empresa Gol Transportes Aéreos S.A terá que pagar indenização por danos morais e materiais a uma então usuária dos serviços que teve o vôo atrasado e, posteriormente, cancelado, em junho do ano passado.

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.

Validade de Acordo Coletivo. Fixação do valor devido. Alteração da base de cálculo

Recurso de Revista interposto pelo reclamante. Quitação geral e irrevogável

Empregado acidentado após pedir demissão não consegue condenação da empresa

No dia do acidente, o mecânico havia informado à empresa sua intenção de se desligar, registrando que não cumpriria sequer o aviso prévio

Horas In Itinere. Norma Coletiva. Validade

Afronta ao princípio da razoabilidade do ato negocial

Empregado acidentado durante contrato de experiência receberá indenização

Trabalhador consegue a garantia provisória de emprego e receberá indenização referente ao período estabilitário

JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere

Segundo a juíza, a empresa não comprovou que houvesse transporte público regular e de fácil acesso para os locais de trabalho do reclamante

Horas in itinere. Limitação do pagamento. Previsão em norma coletiva

Entendimento Majoritário. Cláusula normativa que suprime o direito à remuneração.

Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular

A relatora destacou que a incompatibilidade de horários de trabalho do empregado com aqueles em que há transporte público equivale ao local de difícil acesso, pois, mesmo existindo a condução, o prestador de serviços dela não pode fazer uso

Estudante acusado de latrocínio contra professor é condenado

O acusado foi condenado a 22 anos de reclusão