Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.

Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO ENTRE EMPRESA PRESTADORA E FORNECEDORA DE MÃO DE OBRA - TRABALHO TEMPORÁRIO - INVALIDADE (violação aos artigos 2º, 10 e 11 da Lei nº 6.019/74, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, "a" e "c", da CLT, quando constatado que o Tribunal Regional, ao afastar a tese de contratação de trabalho temporário, consignou expressamente a inobservância, pelas reclamadas, dos dispositivos previstos na Lei nº 6.019/74 na ...

Palavras-chave: Atropelamento Empregada Retorno Acidente de Trabalho Reconhecimento