A penhora no processo civil brasileiro: uma abordagem sintética

Esta pesquisa tem por objetivo realizar uma análise sintética a respeito do instituto da penhora no processo civil brasileiro

Tributário. REFIS. Manutenção da penhora efetuada em execução fiscal.

Arrolamento de bens ou garantia na esfera administrativa. Interpretação do § 4º do art. 3º da lei do REFIS.

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Como receber os valores ganhos em um processo judicial

Por Philipe Monteiro Cardoso.

Na recuperação judicial há prazo na suspensão da execução

-SP), o prazo de suspensão da execução, quando deferida a recuperação judicial, é de 180 dias.

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora

Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida

Agravo de instrumento. Ensino particular. Execução. Penhora on line.

Verbas de natureza alimentar. Impenhorabilidade.

Justiça não autoriza penhora de verbas públicas para pagamentos

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

JT penhora arrecadação de bilheterias das estações do metrô

Isso porque os julgadores entendem que o bloqueio de dinheiro é a forma mais rápida e eficaz de satisfazer o crédito devido ao trabalhador.

Agravo de petição. Móveis que guarnecem o consultório médico. Penhora.

A impenhorabilidade prevista no inciso VI do artigo 649, do CPC refere-se àqueles bens que constituem ferramenta necessária para a pessoa física, no exercício de uma profissão, instrumentos que são indispensáveis ao seu trabalho.

Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora

A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios.

TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador

SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

Trata-se, em síntese, de um breve comentário pautado em um precedente oriundo do STJ, no qual a 2ª Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantida pelo seguro garantia. Logo, referida temática, a meu ver, reflete diretamente no cotidiano das relações trabalhistas, especialmente porque defendo em seu texto a aplicabilidade do instituto para as execuções trabalhistas

Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

Trabalho, pois defendo a aplicabilidade do seguro judicial nas execuções trabalhistas

Agravo de petição. Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Validade.

A venda de imóvel por meio de contrato não levado a registro no cartório de imóveis.