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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00

Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel.

Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais. Apresentação e menção obrigatórias pelo tabelião. Cautelas para a segurança jurídica da aquisição do imóvel.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:50

Contribuinte sem garantia para quitar débito fiscal pode voltar ao Refis

Supermercado obteve o direito de retornar ao Refis, mesmo sem ter garantias para quitar dívida na Fazenda Nacional
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 14:20

Suspensas todas as execuções trabalhistas contra a Varig

A VRG apresentou o conflito de competência porque diversas ações trabalhistas contra a Varig, que tramitam em 36 varas de sete estados, foram julgadas procedentes, o que motivou ações de execução contra a nova empresa e também contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:00

Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 15:58

Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00

Execução. Aplicação da teoria da desconsideração inversa.

O Exmº Juiz da execução, Dr. Erasmo Messias de Moura Fé, por meio da sentença de fls. 84/89, julgou improcedentes os embargos de terceiro ajuizados pela sociedade GUIMARÃES E MIRANDA LTDA.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:50

A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão

procedimentos adotados no reconhecimento e na dissolução da união estável via judicial e
Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:48

Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil

obiter dictum. Visam garantir maior segurança jurídica, previsibilidade da solução judicial além da
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 18:20

OAB SP pede intervenção no convênio de assistência judicária e nomeação de interventor

Pública do Estado de São Paulo, e de nomeação de um administrador judicial para garantir o cumprimento da
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 19:00

Compra de terreno da Escola do Mar por Amyr Klink é válida

Empresa Serrana contestava a venda alegando não ter tido ciência prévia da alienação e que a arrematação se dera a preço vil
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 10:44

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 11:25

STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro

A decisão que suspendeu a execução e manteve a mutuária na posse do imóvel até a decisão final da demanda havia sido reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 15:22

Sisbajud: o novo sistema de busca de ativos pela Justiça

Por Juliana Callado Gonçales.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 14:15

Câmara dos Deputados conclui votação do novo Código de Processo Civil

Aprovação das quatro partes restantes do texto se deu após acordo entre as lideranças
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:20

Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS

Diante de uma carga tributária massacrante e um sistema tributário altamente complexo, uma das alternativas, cada vez mais utilizadas pelos empresários brasileiros, é o pagamento mensal do ICMS com precatório do Estado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:35

Recurso de revista. Inaplicabilidade no processo do trabalho.

Reenquadramento.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 16:50

Editora deve fornecer livro na forma digital para deficiente visual

Saraiva terá 15 dias de prazo para fornecer o livro digital ao deficiente visual
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 12:35

Bradesco perde recurso contra indenização milionária

Esse valor, que reajustado pode chegar a R$ 8 milhões, refere-se à indenização que lhe teria sido reconhecida em ação anterior de dissolução de negócio jurídico.
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Importância da assessoria jurídica empresarial e contábil

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli e professora de Direito Empresarial. Pós-graduada em relações de consumo pela UniFMU. E-mail: www.aes.adv.br.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 15:25

Extinção de processo requer intimação pessoal do autor

A extinção do processo por abandono requer a provocação da parte contrária e a intimação pessoal do autor.

Exibindo resultado de 3141 até 3160 de um total de 22830

Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais. Apresentação e menção obrigatórias pelo tabelião. Cautelas para a segurança jurídica da aquisição do imóvel.

Supermercado obteve o direito de retornar ao Refis, mesmo sem ter garantias para quitar dívida na Fazenda Nacional

A VRG apresentou o conflito de competência porque diversas ações trabalhistas contra a Varig, que tramitam em 36 varas de sete estados, foram julgadas procedentes, o que motivou ações de execução contra a nova empresa e também contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

O Exmº Juiz da execução, Dr. Erasmo Messias de Moura Fé, por meio da sentença de fls. 84/89, julgou improcedentes os embargos de terceiro ajuizados pela sociedade GUIMARÃES E MIRANDA LTDA.

procedimentos adotados no reconhecimento e na dissolução da união estável via judicial e

obiter dictum. Visam garantir maior segurança jurídica, previsibilidade da solução judicial além da

Pública do Estado de São Paulo, e de nomeação de um administrador judicial para garantir o cumprimento da

Empresa Serrana contestava a venda alegando não ter tido ciência prévia da alienação e que a arrematação se dera a preço vil

A decisão foi unânime

A decisão que suspendeu a execução e manteve a mutuária na posse do imóvel até a decisão final da demanda havia sido reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Por Juliana Callado Gonçales.

Aprovação das quatro partes restantes do texto se deu após acordo entre as lideranças

Diante de uma carga tributária massacrante e um sistema tributário altamente complexo, uma das alternativas, cada vez mais utilizadas pelos empresários brasileiros, é o pagamento mensal do ICMS com precatório do Estado

Reenquadramento.

Saraiva terá 15 dias de prazo para fornecer o livro digital ao deficiente visual

Esse valor, que reajustado pode chegar a R$ 8 milhões, refere-se à indenização que lhe teria sido reconhecida em ação anterior de dissolução de negócio jurídico.

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli e professora de Direito Empresarial. Pós-graduada em relações de consumo pela UniFMU. E-mail: www.aes.adv.br.

A extinção do processo por abandono requer a provocação da parte contrária e a intimação pessoal do autor.

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