O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

alimentação se configura como um dos principais, quiçá o mais importante dos direitos do qual o homem

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

abordadas as temáticas relativas à acepção conceitual da autoridade parental, os deveres e os direitos

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

Estado Democrático de Direito e constitui direito-meio para o exercício de outros direitos dotados de

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

condições de ter uma alimentação adequada, não há que se falar em outros direitos pertencentes a ela

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

vida digna. Assim, o aflora o alargamento dos direitos fundamentais nesse sentido. O direito ao meio

Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social

acesso à justiça, é também instrumento que viabiliza a consecução de outros direitos e garantias

O Ministério Público como Quarto Poder

bem comum. Com o avançar da civilização e a necessidade de um órgão que protegesse os direitos sociais

Análise ao Instituto do Parcelamento Compulsório: Breve Exposição do Tema à Luz do Estatuto das Cidades

assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente

O Corolário da Solidariedade Familiar em uma interpretação extensiva: Análise do dever de prestar alimentos em favor das concubinas à luz do STJ

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de

A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF

subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da

A influência do pragmatismo no Direito Comparado

assegurar os direitos mínimos e o caráter humano na finalidade punitiva do direito. É necessário destacar

Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância

completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança. A prioridade absoluta em assegurar os direitos

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola

Ex-médico do exército deve pagar 80 mil aos cofres públicos

Mesmo após ter o seu registro profissional cassado em 2012, o requerido continuou a receber salários normalmente, devido a um equívoco da Administração Pública.

Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância

Qual o funcionário público que nunca levou para casa uma folha de papel timbrada, ou um pequeno envelope da sua repartição, ou uma frutinha que estava no frigobar de sua sala de trabalho, ou um clipes?

MPF/SP pede devolução de dinheiro da reforma agrária em Agudos

Ação de improbidade contra ex-chefe do Incra em SP e contra a cooperativa de assentados aponta que convênio entre Incra e assentados não foi cumprido e que não houve fiscalização

Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.

Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride fisicamente colega de trabalho, e este não revida, recebendo penalidade de advertência.

Breves Apontamentos Sobre a Prescrição no Processo Disciplinar Regido pela Lei nº 8.906/94

Crime de resistência. Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente reconhecimento de ofício.

Decorrido o lapso prescricional entre a publicação da sentença condenatória recorrível e, o presente julgamento, declara-se extinta a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade superveniente.

Conscientização é decisiva para ampliar efeitos das leis de proteção da mulher

Por Artur Marques da Silva Filho.