Início de pena em regime fechado para condenado por tráfico

Por não possuir antecedentes criminais e ter confessado o crime, o acusado teve a pena reduzida em

Turma mantém pena imposta a guardião de notas falsas

O acusado foi condenado à pena de três anos e nove meses de reclusão, além de 30 dias-multa, por tentar colocar em circulação notas falsas

Mantida pena para homem que tentou influenciar autoridade ambiental

O acusado foi condenando a pagar multa civil no valor de R$ 3 mil reais, além de estar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios

Apelação criminal.

Pretendida redução da pena-base e da pena de multa. Ocorrência da prescrição retroativa. Extinção da punibilidade de ofício.

A imposição de pena mais grave que a prevista deve ser motivada

A multa foi aplicada porque a empresa ?não comunicou início de pesquisa? de mineração

Condenado de furtar furadeira deve cumprir pena em regime semiaberto

O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de doze dias

CCJ vota aumento de pena para crime de concorrência desleal

uma pauta com 31 itens, entre os quais projeto que amplia a pena para os crimes de concorrência

Reduzida pena de servidor terceirizado da DFDA condenado pelos crimes de peculato e estelionato

-multa pelo crime de peculato, e de um ano e sete meses de reclusão e 34 dias-multa pelo delito de

Operadora de caixa condenada por furto tem pena substituída

A acusada foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa, no

Pena maior para crimes de concorrência desleal passa pela CCJ

A ampliação da pena para os crimes de concorrência desleal foi aprovada nesta quarta-feira (7) pela

Ausência de justificativa para agravante leva STJ a reduzir pena de Luiz Estevão

O colegiado reduziu a pena-base de três anos e 50 dias-multa para dois anos e seis meses e 40 dias

Questões decididas. Não-conhecimento. Mutatio libelli: inocorrência. Emendatio libelli. Impugnação ao cálculo da pena. Distinção entre pena de multa e prestação pecuniária.

A ausência de expedição de carta precatória, a falta de intimação do paciente para o fornecimento do endereço correto de testemunha não localizada, a negativa de produção de prova pericial, o indeferimento de sustentação oral e a prescrição da pretensão punitiva são temas insuscetíveis de conhecimento quando já decididos por esta Corte em outro julgamento.

Furto privilegiado. Redução da pena de multa. Possibilidade. Fixação em desacordo com o critério trifásico. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

Penal. Processo penal. Crime contra a ordem tributária.

Redução da pena de multa. Exacerbado o quantum de 14 salários mínimos atribuído a título de dia multa.

Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor

necessidade de intimação pessoal do devedor para a incidência da multa por descumprimento da obrigação de fazer.

Apelação Cível. Obrigação de retirar o nome da parte de cadastro de restrição de crédito, sob pena de multa diária

Ação indenizatória de Danos Morais.

Falta de higiene em tanques de areia para recreação pode render pena e até multa para responsáveis

"É nosso dever alertar para a necessidade de normatizar a interdição da área de lazer contaminada ou com problemas de assepsia, uma vez que estamos tratando aqui de proteção e defesa da saúde", observou a senadora Marta Suplicy

Prescrição pela pena em abstrato.

Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.

Temos herança e um Inventário Extrajudicial iniciado, porém sem dinheiro para pagar o ITD. E agora?

O imposto da herança (ITD, ou ITCMD) deve ser pago no prazo, sob pena de MULTA.

Justiça determina que DF providencie abrigo para idoso em situação de rua

A decisão deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, sob pena de multa.