O Conselho Nacional de Justiça e as Penas Alternativas

Hoje, portanto, ainda que o nosso sistema penal privilegie induvidosamente o encarceramento (acreditando, ainda, na função dissuasória da prisão), o certo é que a tendência mundial de alternativizar este modelo clássico vem penetrando no Brasil e tomando força entre os nossos melhores doutrinadores

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Após manifestos e críticas, Secretaria de SP pede processo contra Levy Fedelix

A Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual reagiu após receber uma série de denúncias online e pedidos de providência

Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo

Ação de Obrigação de Fazer

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Lei nº 12.006, de 29 de Julho de 2009

Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.

Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.

Embriaguez ao volante.

Condenação dos réus pela prática de tentativa de roubo majorado. Recurso ministerial colimando o recrudescimento das penas aplicadas.

Cuida-se de denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público contra RAFAEL RODRIGUES DA SILVA e WELLINGTON INÁCIO, declarando-os incursos nas sanções do artigo 157, § 2°, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Dupla que invadiu residência e agrediu idoso é condenada por roubo qualificado

Após arrombarem a porta de vidro que dava acesso ao interior da residência, encontraram o idoso e o agrediram, causando-lhe fraturas no crânio, equimoses por todo o corpo e lacerações na pele. O homem ficou cerca de três dias no hospital. Ainda conforme o MP, o crime não se consumou porque vizinhos ouviram os pedidos de socorro e foram até o local, o que espantou os invasores

Constitucional. Mandado de segurança. Assistência médica domiciliar do tipo home care.

Segurança concedida.

Habeas corpus. Tráfico entorpecente. Possibilidade de indeferimento liminar do writ pela turma julgadora

LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro

Empresa de TV a cabo terá que ressarcir consumidor em dobro por falha na prestação do serviço

Ação de Indenização

Justiça expede mandado de prisão contra secretário estadual de saúde

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Casal é condenado por furtar residência

Prejuízo do proprietário não foi maior porque a Polícia Militar foi acionada e conseguiu prendê-los durante a ação

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Mel Gibson é condenado a três anos de prisão

Advogado é condenado por ameaçar e coagir Promotor de Justiça

Os crimes foram cometidos em fevereiro deste ano, contra Promotor de Justiça que atua na região administrativa de Sobradinho.

Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

Por Bárbara de Alcântara Mattos.