Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

Condenação dos réus pela prática de tentativa de roubo majorado. Recurso ministerial colimando o recrudescimento das penas aplicadas.

Cuida-se de denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público contra RAFAEL RODRIGUES DA SILVA e WELLINGTON INÁCIO, declarando-os incursos nas sanções do artigo 157, § 2°, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

  Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 528.148-3, DA COMARCA DE CAMBARÁ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: WELLINGTON INÁCIO E OUTRO RELATOR: DES. RONALD J. MORO APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO - RECURSO MINISTERIAL COLIMANDO O RECRUDESCIMENTO DAS PENAS APLICADAS - CULPABILIDADE DE UM DOS RÉUS EXTREMADA - CONCLUSÃO BASEADA EM DADOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO - NECESSIDADE DE AUMENTO DA RESPECTIVA PENA-BASE - AUSÊNCIA DE ...

Palavras-chave: roubo