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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:00

Projeto torna ilegítimas as eleições presidenciais da ditadura militar

Para Jandira o AI-1 violou a Constituição da época, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, do presidente da República
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:00

Atualização do Projudi beneficia advogados

Através do novo recurso de habilitação automática, o advogado vai poder requerer a sua habilitação junto ao sistema e ser atualizado do andamento dos processos judiciais
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:15

STJ mantem novamente condenação do ex-senador Luiz Estevão

Decisão da Corte foi a segunda no mesmo sentido; Sexta Turma do tribunal já havia decidido pela manutenção da pena
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:15

STM assina acordo para contribuir com cadastro de condenados por improbidade

Objetivo do acordo é unir esforços para aperfeiçoar e manter o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 17:00

Magistrados manifestam preocupação com a eficácia das decisões judiciais na área criminal

Com a falta de vagas nos presídios, principal causa da problemática, as decisões judiciais acabam não tendo eficácia do ponto de vista prático
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 18:00

Prefeito é afastado por improbidade administrativa

Condenação se deu por descumprimento de decisão do Órgão Especial do TJ
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 14:15

Boate Kiss: subprocurador diz que críticas ocorrem por falta de informação

Para Marcelo Dornelles, é preciso analisar e conhecer o caso antes de atacar o Ministério Público
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 18:15

Mulher é indenizada por compressa deixada dentro do seu abdômen após cesariana

Quase um ano após a cesariana, ela foi submetida a uma cirurgia de emergência para retirada da compressa, que acabou provocando infecção
Legislação » Geral Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:40

Provimento nº 1.948/2012 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo
Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 17:30

Universidade indenizará aluna inadimplente por não entregar diploma

Em razão de não lhe ter sido entregue o diploma, ela ficou impossibilitada de se registrar em sua categoria de classe profissional
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:50

Dona de açougue é condenada por expor à venda carne de procedência duvidosa

A acusada teve sua pena de dois anos de detenção substituída por prestação de serviços comunitários
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:10

CEF não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho

De acordo com a decisão, a obrigatoriedade de depósito se deve somente em casos de afastamento para prestação de serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:20

Trabalhador que pediu demissão tem direito a férias e 13º proporcionais

Turma reformou decisão anterior, concedendo as verbas ao supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 19:15

Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS

SDI-1 rejeitou recurso das trabalhadoras por entender que a suspensão do contrato de trabalho não se insere nas hipóteses de obrigatoriedade de depósitos do FGTS pelo empregador
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:40

Revista de casa em operação policial não caracteriza dano moral

Para a Câmara, não houve comportamento abusivo por parte da polícia civil quando revistaram a casa do homem, tendo em vista que estavam cumprindo determinação judicial
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 17:50

Liminar proíbe Assembleia Legislativa de Rondônia de pagar salário a servidor fantasma

De acordo com os MPs, o servidor em questão não comparece ao trabalho desde 2007, mas a Assembleia arquivou o processo administrativo disciplinar que apurava o abandono de emprego
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:15

Justiça condena ex-prefeito de Itatiaia por improbidade administrativa

O prefeito teve seus direitos suspensos por três anos e pagará multa de dez vez o valor de sua última remuneração no cargo
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 18:10

Caso Cachoeira ? Tribunal autoriza que Andressa Mendonça visite seu companheiro na prisão

Turma concedeu parcialmente HC em favor da esposa do contraventor, autorizando que ela o visite na prisão e a devolução da fiança de R$ 100 mil reais
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:30

Pai e madrasta pegam 17 anos de reclusão por abuso a crianças

A menina de dez anos e o menino de nove anos, filhos do réu, eram forçados a ceder aos abusos sexuais do casal
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 15:40

Justiça confirma júri popular para ex-prefeito e ex-secretário de Camboriú

Os acusados respondem pelo assassinato do irmão de um vereador. O crime foi cometido por motivos políticos

Exibindo resultado de 5701 até 5720 de um total de 32974

Para Jandira o AI-1 violou a Constituição da época, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, do presidente da República

Através do novo recurso de habilitação automática, o advogado vai poder requerer a sua habilitação junto ao sistema e ser atualizado do andamento dos processos judiciais

Decisão da Corte foi a segunda no mesmo sentido; Sexta Turma do tribunal já havia decidido pela manutenção da pena

Objetivo do acordo é unir esforços para aperfeiçoar e manter o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)

Com a falta de vagas nos presídios, principal causa da problemática, as decisões judiciais acabam não tendo eficácia do ponto de vista prático

Condenação se deu por descumprimento de decisão do Órgão Especial do TJ

Para Marcelo Dornelles, é preciso analisar e conhecer o caso antes de atacar o Ministério Público

Quase um ano após a cesariana, ela foi submetida a uma cirurgia de emergência para retirada da compressa, que acabou provocando infecção

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo

Em razão de não lhe ter sido entregue o diploma, ela ficou impossibilitada de se registrar em sua categoria de classe profissional

A acusada teve sua pena de dois anos de detenção substituída por prestação de serviços comunitários

De acordo com a decisão, a obrigatoriedade de depósito se deve somente em casos de afastamento para prestação de serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho

Turma reformou decisão anterior, concedendo as verbas ao supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço

SDI-1 rejeitou recurso das trabalhadoras por entender que a suspensão do contrato de trabalho não se insere nas hipóteses de obrigatoriedade de depósitos do FGTS pelo empregador

Para a Câmara, não houve comportamento abusivo por parte da polícia civil quando revistaram a casa do homem, tendo em vista que estavam cumprindo determinação judicial

De acordo com os MPs, o servidor em questão não comparece ao trabalho desde 2007, mas a Assembleia arquivou o processo administrativo disciplinar que apurava o abandono de emprego

O prefeito teve seus direitos suspensos por três anos e pagará multa de dez vez o valor de sua última remuneração no cargo

Turma concedeu parcialmente HC em favor da esposa do contraventor, autorizando que ela o visite na prisão e a devolução da fiança de R$ 100 mil reais

A menina de dez anos e o menino de nove anos, filhos do réu, eram forçados a ceder aos abusos sexuais do casal

Os acusados respondem pelo assassinato do irmão de um vereador. O crime foi cometido por motivos políticos

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