Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Revisional de aluguel

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado