Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial

Indenização fixada em R$ 20 mil.

Tribunal mantém indenização por golpe em aplicativo de mensagens

Golpistas pediram dinheiro a todos os contatos da vítima.

Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação

Mulher alega que o casal reconciliou-se oito anos após o divórcio, vivendo em união estável até o momento do falecimento.

Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Alegação de omissão no Acórdão.

TJSP extingue punibilidade por prescrição da pretensão executória

A decisão foi unânime.

Processual Civil. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Previdenciário. Alegação de omissão no acórdão.

Recurso em Habeas Corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos

Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário

Recurso Criminal. Crime de homicídio qualificado tentado

Decisão de pronúncia. Recurso defensivo. Alegada ausência de fundamentação

Hospital e operadora de saúde condenados por morte de recém-nascida

Demora entre a reinternação, a efetuação do exame e a cirurgia contribuiu para a morte da menina

TJSP nega absolvição a comerciante condenado por receptação

Dupla foi condenada a 3 anos de reclusão, que foi substituída por 3 anos de prestação de serviço a comunidade ou a entidades públicas

Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF

Associação pretendia ter a aplicação da garantia constitucional de paridade e isonomia dos proventos dos inativos com a remuneração dos ativos

TJRN condena a Sony Brasil Ltda

Cliente que comprou um Playstation II com defeito receberá R$2.322,10 por danos materiais e morais

Apelação cível. Sentença "ultra petita". Decote do excesso. Direito tributário.

Taxa de serviços urbanos. Município de juiz de fora. Repetição do indébito. Direito configurado.

Administrativo. Apelação cível. Ação civil pública.

Invasão de áreas públicas. Quadras comerciais. Plano piloto. Irregularidade na ocupação e em construções. Condenação na demolição. Descabimento de indenização por danos ao meio ambiente e ao patrimônio

Fiocruz é isenta de responsabilidade subsidiária em ação trabalhista movida por funcionária terceirizada

O Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acatou os argumentos e julgou improcedente a reclamação trabalhista, desobrigando a Fiocruz da responsabilidade subsidiária para com a terceirizada contratada.

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas