Recurso Criminal. Crime de homicídio qualificado tentado

Decisão de pronúncia. Recurso defensivo. Alegada ausência de fundamentação

RECURSO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ARTIGO 121, § 2º, IV, C/C ARTIGO 14, II) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO DEFENSIVO - ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - VEDAÇÃO AO EXCESSO DE LINGUAGEM. Por se tratar de juízo de admissibilidade, não pode o magistrado, na decisão de pronúncia, aprofundar-se indevidamente no exame do mérito, sob pena de incorrer em excesso de linguagem. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - TESE DE LEGÍTIMA ...

Palavras-chave: Recurso Criminal Homicídio Qualificado Decisão de Pronúncia Recurso Defensivo