Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

OAB-SP divulga gabarito e já anula uma questão da prova

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Jobim pedirá colaboração do TST para Mapa do Judiciário

Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei no 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nos 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

Medida Provisória nº 141, de 1º de Dezembro 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Lei nº 10.431, de 24 de Abril de 2002.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Justiça mantém prisão de autuado por estupro de vulnerável

O delito, em tese, teria ocorrido durante um passeio de lancha da criança com familiares.

TJSP amplia indenização para passageiro que passou o réveillon em aeroporto

O valor foi fixado em R$ 8 mil.