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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:43
Mulher será indenizada após uso de ‘pílula de farinha’
A empresa farmacêutica terá que pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a mulher que engravidou após uso de pílula anticoncepcional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Abril de 2015 - 15:51
Licença-Maternidade. Princípio da Isonomia
Extensão aos empregos de Celetistas
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:27
Estado é condenado a indenizar mãe de aluno morto nas dependências de escola
Segundo a autora da ação indenizatória, no momento em que seu filho tentou saltar o paredão que dividia o pátio da quadra de esporte, a estrutura desabou sobre ele, matando-o
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 14:18
Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas
Sentença do TJ-SP diz que político "ultrapassou os limites da liberdade de expressão", feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:21
Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral
Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 15:15
Infração de Trânsito
Ação anulatória de penalidade
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 13:36
Ministro defende o fim do fator previdenciário
Carlos Gabas, no comando da pasta da Previdência Social, afirmou que presidente Dilma deve discutir reformulação do fator com movimentos sindicais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 14:25
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Dano Moral
Constituição de gravame sobre automóvel, por indicação do banco réu, em data posterior a sua transferência de propriedade. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral existente
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:22
Ex-diretor da Petrobras é preso no Rio de Janeiro
Cerveró foi detido nesta madrugada, ao desembarcar no Rio de uma viagem a Londres
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:08
Detento é condenado por traficar maconha dentro da cadeia
Ele cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagará 600 dias-multa
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 13:26
TJSP nega dano moral por reportagem televisiva
O médico alegava ofensa a sua honra em reportagem televisiva que se tratava de uma matéria imputando-lhe a responsabilidade pela morte de paciente após cirurgia para redução de estômago
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 11:24
Condenada dona de imobiliária por vender imóvel e não entregar valor à proprietária
A ré entregou à dona do imóvel menos da metade do valor acertado. O valor total apresentava diferença entre o pago pelo comprador e o informado à proprietária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 13:56
Indenização por propaganda enganosa.
Decisão que indeferiu a juntada de documentos com as alegações finais e determinou o desentranhamento.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 10:16
Hospital é responsabilizado por falha em atendimento
Para a relatora a conduta omissiva da ré contribuiu para o aparecimento da ulceração e do seu agravamento. Sentença condenou hospital a indenizar o paciente em R$ 50 mil por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 15:38
Apelação cível. Cobrança de valores indevidos em conta telefônica.
Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:37
Vizinho agredido receberá indenização
Os valores foram fixados em R$ 33,9 mil por danos morais e R$ 550 pelos danos materiais suportados
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 13:45
Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo
Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de que a viagem não mais se realizaria
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 08:57
Homem é condenado por roubar drogaria armado com faca
Policiais que atenderam a ocorrência disseram que o acusado cometeu o crime porque precisava de dinheiro para ir embora para a cidade de Guarulhos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:23
Suicídio de detento em penitenciária não implica reparação pelo poder público
Para o relator os agentes penitenciários não poderiam ter evitado a morte da vítima, que atentou contra a própria vida
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:23
MPF consegue liminar que proíbe cobranças indevidas a segurados do INSS
Cobrança é referente a ressarcimento de valores pagos por conta de decisões judiciais posteriormente revogadas ou reformadas
