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A educação e o pensamento de Paulo Freire – um homem à frente do seu tempo

Considerações do Procurador de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira.

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Justiça, que fora responsável por falência da Vasp, promove venda de peças, avião e sucatas para quitar dívida trabalhista

Escritório Mattos Filho investe em programa de inovação voltado ao setor jurídico

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Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.

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Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

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EMENTA: MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO.

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

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O presente artigo aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Inadimplência do ICMS e a prisão por dívida tributária

Supremo julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado.

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) – Litígio Zero

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Pós-pandemia: investir em Governança Corporativa e tecnologia garantirá diferencial competitivo às empresas

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Inaceitável a Reforma do Sistema Previdenciário

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A análise da efetividade da Lei 8.666/93 após 20 anos de sua promulgação e a controvérsia acerca de suas limitações e necessidades de reforma

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

"Todo o consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à escolha, à informação e de ser ouvido".

Lei do Inquilinato

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito - E-mail: [email protected] www.twitter.com/andremarquesadv

19 Anos do Código de Defesa do Consumidor

Hoje comemoramos uma data marcante no país, os dezenove anos do CDC - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90, data especial aqui e lembrança trágica do ataque que ocorreu nos EUA atingindo as torres gêmeas. Enquanto os americanos recordam da tragédia, nós mais uma vez acima deles, comemorávamos a vitória consumerista.

Parto Anônimo e a Real proteção da Criança e do Adolescente

Laura Affonso Costa Levy. Advogada da área de Direito de Família e Sucessões, atuante no Estado do

O Estado, a Tributação e a Desarmonia Social

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].