Execução fiscal. Crédito executado inferior a 50 OTN'S. Cabimento de Embargos Infringentes (artigo 34 da Lei nº 6.830/80).

Tributário e processual civil - execução fiscal

Sancionada lei que determina Dia de Frei Galvão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" de hoje, que instituiu 11 de maio como a data em homenagem ao primeiro santo brasileiro, o Santo Antônio Sant'Anna Galvão, o Frei Galvão.

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Secretariando Advogados

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa. Reconhecimento do pedido.

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa.

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Lei obriga pais a plantarem uma árvore para cada bebê

Para cada criança que nasce no município, uma árvore deve ser plantada.

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Pensão. Servidor público. Valor. Regência.

Lula empata com FHC em número de viagens

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação