Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa

havendo prova de dolo ou culpa na conduta praticada pelos demandados, que, diga-se de passagem, por

Mágoa por multa de trânsito não dá suporte a indenização por dano moral

O condutor disse ter sido multado, quando teve que parar em um cruzamento para a passagem de uma

Justiça determina que Google exclua perfil ofensivo

configura um rito de passagem de informações, se depreende que o fluxo das informações prestadas a este acontecem também no âmbito do espaço eletrônico da Google

Passageiro ganha R$ 25 mil de companhia aérea por ter sido expulso do avião

R$ 25 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que foi expulso do avião sob a alegação de que sua passagem era falsa.

Empresa aérea indeniza passageiro

valor da passagem a um professor e indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$7.600, devido ao

Justiça gratuita. Pedido formulado no curso de ação de cobrança, depois da nomeação do perito judicial e da apresentação de quesitos. Necessidade de comprovação da alegada insuficiência de recursos.

Se o pedido é formulado no curso da ação, o juiz pode concedê-lo ou denegá-lo de plano, "em face das provas" (cf. Lei art. 5º da Lei 1.060), não bastando a simples afirmação, que bastaria, se feita na inicial.

Penhora sobre o exercício do usufruto. O usufruto é personalíssimo e intransferível (art. 1393 do CC), mas o direito de usar e gozar da coisa pode ser cedido, gratuita ou onerosamente, o que confere valor econômico a esse direito.

Linchamento

, obedece a esta lei fundamental: verifica-se uma passagem gradual na solução dos conflitos do plano

Becomex e FIERGS realizam evento digital sobre Drawback

tem inscrição gratuita pelo site https://lnkd.in/dieic9G4

Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora

reconhecida no processo a existência de contrato entre as partes para a utilização gratuita das

STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060/50

Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem lei 'equilibrada' sobre direito de resposta

gratuita e com o mesmo destaque para material "cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de

Constitucional lei que determina a substituição das sacolas plásticas no comércio de Uruguaiana

comércio, bem como a disponibilização aos consumidores (gratuita ou onerosa) de bolsas ou sacolas reutilizáveis

Mantida condenação de ex-reitor da UFPel

universidade. Com a mudança, a empresa foi beneficiada com a redução de custos gerada pela cessão gratuita do espaço

Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é prestada pelo sindicato profissional

Assistência judiciária. Entidade filantrópica. Insuficiência de recursos. Documentação insuficiente. Benefício indeferido.

Deve ser mantida a decisão que indefere a assistência judiciária gratuita requerida por entidade

Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Miserabilidade jurídica. Conceito.

ter sido indeferida a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos

597/99, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que dispõe sobre distribuição gratuita de

Morosidade na adoção faz crianças perderem o futuro

, as crianças são jogadas de uma casa de passagem para outra, até se tornam grandes demais para

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental