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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 16:31
Projeto de Lei determina que transexuais cumpram pena em presídios adequados
Deputado explica que hoje não há lei sobre o assunto, mas no ano passado o STF assegurou que transexuais femininas cumpram pena em presídio feminino.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 15:49
Pacote anticrime entra em vigor nesta quinta-feira
Nova lei, sancionada em dezembro do ano passado, promove mudanças na legislação penal e processual
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 10:33
OAB solicita providências ao INSS para atendimento aos beneficiários e à população
Desde o ano passado, quase 2 milhões de pessoas enfrentam problemas para conseguir atendimento do
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:04
Barroso mantém suspensão de indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer
passado. Decisão final será do plenário do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 09:21
Ex-deputado Eduardo Cunha pede ao STF para suspender cassação e devolver mandato parlamentar
Ex-deputado do PMDB foi cassado em setembro do ano passado, por 450 votos a 10; investigado na Lava
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 15:22
Comissão da Verdade
fundadas no mesmo objetivo de revelar fatos históricos que mancharam nosso passado
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 14:30
PGR volta a opinar contra prisão domiciliar para Roberto Jefferson
Em dezembro do ano passado, Procuradoria já havia opinado contra pedido. Supremo vai decidir se delator do mensalão pode cumprir a pena em casa.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:30
Controvérsias apontam júri como solução para morte de adolescente a facadas
tido no passado, mas garantiu que assim agiu em legítima defesa
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:45
ANS continuará retirando do mercado planos que não atendam ao consumidor
Somente no ano passado, 356 planos de 56 operadoras tiveram as vendas suspensas. A ANS avalia que a medida resultou em benefício ao consumidor
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 18:30
Venda de animal com problema de surdez gera indenização
Loja terá que devolver quantia correspondente à metade da quantia paga pelo animal. Cliente descobriu, passado algum tempo, que animal era surdo
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 13:56
Presidente do TSE admite envio de recurso de candidato a deputado estadual ao STF
O TSE havia indeferido, no final do ano passado, o registro do candidato por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:43
Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália
proclamação do resultado da votação, no dia 18 de novembro passado.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 17:32
Quantidade de negros empregados diminui em São Paulo, indica Dieese
De acordo com o levantamento, 42,9% do total de desempregados (1,5 milhão), no ano passado, eram negros ante 40,8%, em 1998.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 13:09
Arrecadação bate recorde com R$ 327 bi no 1º semestre
Apenas no mês de junho, o governo arrecadou R$ 55,747 bilhões, um aumento de 7,11% em relação ao valor arrecadado em junho passado.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 11:02
Bancos propõem parceria ao Judiciário brasileiro
A proposta pode causar certo desconforto em alguns setores, incomodados pela própria realização do encontro (o segundo da série que começou no ano passado).
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:03
TST concede remuneração dobrada para trabalho em dia de descanso
(conforme resolução de novembro do ano passado), foi adotado pelo ministro José Simpliciano Fernandes.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 10:49
Acusado de matar vítima na frente de avó e padrasto é condenado a 11 anos de prisão
O fato ocorreu no dia 16 de agosto de 2020, por volta das 22h, em via pública da Vila Denocs, em Sobradinho/DF, motivado por desavenças no passado.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:55
Sexta Turma revoga prisão preventiva de mais de seis anos e comunica ao CNJ excessos de prazo em Pernambuco
No ano passado, o colegiado já havia enviado comunicação ao CNJ sobre a situação de um réu que
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Blog Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 13:25
Lei do Divórcio: 45 anos depois, instituto ainda pode ser aperfeiçoado
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), somente no ano passado
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Blog Publicado em 11 de Maio de 2021 - 13:11
Quais os limites para o aumento de impostos?
Uma discussão sobre capacidade contributiva e justiça tributária, a partir da análise da Lei 17.293/2020, proposto no segundo semestre do ano passado.