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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:27
Prazo de impressão da 2ª via do título eleitoral
Faltam 7 dias para o fim do prazo.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:43
Arquivado HC de vendedor acusado de tráfico internacional que pedia liberdade ao Supremo
O Ministro Toffoli destacou a jurisprudência do STF no sentido de ser proibida a concessão de liberdade provisória aos presos em flagrante por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 14:28
Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
A Primeiro Turma do STJ garantiu a uma empresa do Mato Grosso a compensação de valores indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços .
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 14:30
Negada liberdade a PM acusado de integrar quadrilha de vereador no Rio
O acusado continuará em prisão preventiva no Rio de Janeiro, onde responde a processo por sequestro e coação de testemunha.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 14:00
Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre auxílio-moradia para juízes do MS
A decisão do Conselho também inclui magistrados ativos que, segundo o CNJ, não preenchem as condições legais para receber o benefício.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 18:10
MP denuncia ex-diretor do Ibama por desvio de dinheiro
A ação é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que também acusa de improbidade administrativa mais três pessoas do órgão.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 12:26
Ex-proprietária de farmácia recorre ao STF contra ordem de prisão por depositária infiel
Ex-proprietária de farmácia, C.R.T.D., de Bauru (SP), ingressou com Habeas Corpus (HC 104232) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 15:07
CNJ já tem mais de 20 mil processos
Chega a 20.117 o número de processos cadastrados no E-CNJ ? o Sistema de Processos Eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:05
Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União
Isso porque a verba honorária está compreendida no encargo de 20% previsto no Decreto-Lei (DL) n. 1.025/1969.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 17:24
Pleno do TJ nega liberdade para acusada de tráfico de drogas
A decisão foi proferida durante a sessão plenária da última terça-feira (11).
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:39
Supermercado deverá indenizar cliente por furto de bens que estavam no interior de carro estacionado
Rede de supermercados deve indenizar cliente por furto de notebook que estavam dentro do seu carro.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 15:45
Acusados de matar cacique guarani-kaiowá devem ser julgados hoje em SP
Os três acusados de matar o cacique guarani-kaiowá Marcos Veron - Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde - têm julgamento marcado para hoje (3) em São Paulo.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 12:54
Acusado por crime contra o sistema financeiro aguarda julgamento em liberdade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de acusado de fazer parte de uma organização criminosa que exercia atividades ilegais de câmbio. As atividades seriam realizadas por meio de doleiros e casas de câmbio sob a fachada de empresas de turismo. Os envolvidos atuariam no Brasil a partir de uma base operacional instalada no Uruguai.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 13:00
Presidente Lula recorre de multa por propaganda eleitoral antecipada em evento no RJ
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro auxiliar Joelson Dias.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 10:55
TJ acata recurso do MP e determina indisponibilidade de bens de deputada estadual
A decisão também atinge Ana Maria Franco de Barros, Silas Lino de Oliveira, Gonçalo Xavier Botelho Filho, Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza,Alessandro Roberto Rondon de Brito e Élson Benedito Santana Nunes.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 14:25
Débito não prescreve quando devedor está presente nos autos
Confirmado o fato de que o devedor sempre se fez presente oficialmente nos autos, deve ser afastada a prescrição da dívida e ter prosseguimento a ação de execução fiscal, independentemente do tempo transcorrido.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 15:39
Estado não realiza exame de DNA e acusado de homícidio é solto
Por unanimidade de votos, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, concederam o pedido de liberdade, por meio de um Habeas Corpus, a Januário Felipe Neto.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 17:16
Multa do artigo 475-J do CPC não é aplicada em execução provisória
A Petrobras, devedora em ação de cobrança, entrou com recurso no STJ contra julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:36
Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos
A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 20:02
Novo Código de Processo Civil: comissão apresenta resultados preliminares
A comissão de juristas que está elaborando um projeto de novo Código de Processo Civil apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), os resultados preliminares de suas atividades.
