AI. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção.

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

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Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Município indeniza por acidente de trabalho

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Questões de Direito Processual Civil

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Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Ação monitória. Contrato abertura de crédito para financiamento estudantil. Satisfação da dívida. Falta de interesse. Sem honorários advocatícios.

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

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Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo