Dano moral: desmatamento ilegal

O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo que causou ao desmatar uma área da Mata Atlântica sem autorização

Justiça reduz valor de indenização abusiva

Justiça reduziu de R$ 8 mil para R$ 6 mil reais a indenização que deverá ser paga pelo COSERN a um cliente por danos morais

Cemig indeniza consumidora

Consta dos autos que funcionários da concessionária de energia elétrica entraram na residência da autora para averiguar suspeita de fraude na instalação elétrica, advinda de denúncia anônima, danificando o seu imóvel.

Iate Clube do Rio e Real Seguros são condenados por dano em veleiro

Embarcação caiu de uma altura de aproximadamente 3 metros, decorrente do rompimento do cabo de aço do guindaste que a sustentava. Clube deverá indenizar por danos materiais, arcando também com as diferenças do valor de mercado e do valor de venda do veleiro

Subcomissão repassa a juiz competência para definir quem preside inquérito

A matéria será encaminhada para votação pela totalidade dos integrantes da CCJ. Se aprovada, segue para votação pelo Plenário.

Presidente do TJ suspende promoção de PMs à condição de 3º sargento

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (10).

Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.

MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Como a tecnologia ajuda na inclusão dos processos trabalhistas no eSocial?

Por Érico Almeida.

A Importância da Alta Gestão para o Compliance

Por Gabriela Diehl, Co-Fundadora da Be Compliance.

Anulação de contrato evita prejuízo de US$ 148 milhões para a CEF

Quarta Turma do STJ manteve a anulação do contrato, por considerar que o banco público havia cometido um equívoco ao fechar acordo de renegociação de dívida com a Habitasul em patamar 62% abaixo do valor real

STF analisará alteração de registro civil sem mudança de sexo

Deliberação do Supremo repercutirá não apenas em sua esfera jurídica, mas na de todos os transexuais que buscam adequar sua identidade de sexo à sua identidade de gênero

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial